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Notícias

REFORMA TRIBUTÁRIA: Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026

IPVA: Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes vai a sanção

Exigência de manutenção da adesão ao DTE e da situação cadastral adequada no CNPJ para declarantes de mercadorias habilitados a operar no comércio exterior.

ICMS/PI: Prazo para entrega da EFD é alterado para o dia 20

ICMS/ES: Publicada Lei que promove adequações técnicas nos procedimentos para adesão ao Refis

ICMS/ES: Pagamento do IPVA 2026 começa em abril e pode ser feito em seis cotas

CAE aprova aumento da tributação para bets e fintechs

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.11 com ajustes nas regras do IBS/CBS na NF3e

ICMS/PE: NOTA DE ESCLARECIMENTO: Valores de IBS e CBS e sua repercussão na base de cálculo do ICMS em 2026

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