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Notícias

ICMS/ES: Prazo para entrega da EFD é alterado para o dia 20

ICMS/ES: Publicada Lei que promove adequações técnicas nos procedimentos para adesão ao Refis

ICMS/ES: Pagamento do IPVA 2026 começa em abril e pode ser feito em seis cotas

CAE aprova aumento da tributação para bets e fintechs

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.11 com ajustes nas regras do IBS/CBS na NF3e

ICMS/PE: NOTA DE ESCLARECIMENTO: Valores de IBS e CBS e sua repercussão na base de cálculo do ICMS em 2026

IPVA/PR: Estado mantém desconto de 6% do pagamento à vista e IPVA 2026 pode cair pela metade

Publicada a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.33 com ajustes na obrigatoriedade dos campos de IBS/CBS

Comissão aprova criação de Zona de Processamento de Exportação em Bacabeira (MA)

ICMS/MG: Secretaria de Fazenda publica resolução que estabelece valor da UFEMG para 2026

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